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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10105170406406001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10105170406406001 MG
Publicação
07/03/2018
Julgamento
1 de Março de 2018
Relator
Carlos Levenhagen
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO - MICOFENOLATO DE MOFETILA - LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - POSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS - INEFICÁCIA - MEDIDA ANTECIPADA CONFIRMADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

- Demonstradas a gravidade da doença que acomete a autora (lúpus eritematoso sistêmico) e a urgente necessidade do fármaco micofenolato de mofetila - que integra a lista de medicamentos excepcionais dispensados pela Secretaria de Estado da Saúde - para seu tratamento, é de se confirmar a tutela provisória concedida.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/914415933/agravo-de-instrumento-cv-ai-10105170406406001-mg

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