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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10301160027167001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10301160027167001 MG
Publicação
16/05/2018
Julgamento
8 de Maio de 2018
Relator
Flávio Leite
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA - IMPOSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DA PENA DE OFÍCIO - NECESSIDADE - CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.

A ausência de ânimo exaltado é prescindível para a configuração do delito do art. 147 do CP. Se a prova dos autos evidencia que o acusado agiu com o dolo de ameaçar causar mal injusto e grave à vítima, a manutenção da condenação pelo crime do art. 147 do CP se impõe. Deve ser corrigido de ofício o evidente erro de cálculo na dosimetria da pena. Preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, deve ser concedido o sursis ao acusado.
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