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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10024142289727002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10024142289727002 MG
Publicação
30/05/2018
Julgamento
23 de Maio de 2018
Relator
Cássio Salomé
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VALIDADE DAS PROVAS - SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS - INOCORRÊNCIA. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VALIDADE DAS PROVAS - SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS - INOCORRÊNCIA

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VALIDADE DAS PROVAS - SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS - INOCORRÊNCIA. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VALIDADE DAS PROVAS - SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS -- INOCORRÊNCIA - Os embargos de declaração não se prestam a análise de matéria contemplada no julgamento de recurso, ainda que sob a alegação de prequestionamento, quando verificado que o inconformismo tem supedâneo em tese jurídica distinta daquela em que se constituiu o acórdão.
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