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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10145110594432002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10145110594432002 MG
Publicação
19/06/2018
Julgamento
13 de Junho de 2018
Relator
Juliana Campos Horta
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - COBRANÇA DE VALOR REFERENTE À VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PROCURADORA TENHA FICADO COM O VALOR DA VENDA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.

- Não é nula a sentença cuja fundamentação é suficiente para expor as razões de convencimento do d. juiz singular - É admitida a juntada de documentos mesmo após a contestação e ainda que não versarem sobre fatos novos, desde que, em atenção do princípio do contraditório, seja conferida a parte contrária a oportunidade de se manifestar sobre eles, além de não ficar comprovada a má-fé na apresentação posterior de tais documentos - A participação da apelada no negócio limitou-se a agir na qualidade de procuradora, não restando comprovado que ela tenha se beneficiado da quantia referente à venda do imóvel, conclusão reforçada pelo fato de que tal quantia foi repassada para sua filha, após a morte do de cujus.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915264084/apelacao-civel-ac-10145110594432002-mg

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