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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00026502001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Tiago Pinto
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO- PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE- REJEITADA- INDENIZAÇÃO- DANO MORAL- OFENSA HONRA SUBJETIVA- QUANTUM INDENIZATÓRIO.

- É tempestivo o recurso de apelação interposto dentro do prazo de quinze dias da intimação da sentença, não computados os dias de suspensão de expediente em razão de feriado municipal - Há dano moral quando a parte requerida através de expressão injuriosa ofende a honra subjetiva da requerente. Ofensa ao patrimônio imaterial caracterizada - Na fixação da indenização pelos danos morais, deve se atentar para as circunstâncias dos fatos e das partes, evitando o enriquecimento indevido, mas proporcionando à vítima uma satisfação e ao ofensor um desestímulo à prática de condutas abusivas.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915474408/apelacao-civel-ac-10447100026502001-mg

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