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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10701150431024001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10701150431024001 MG
Publicação
03/07/2018
Julgamento
21 de Junho de 2018
Relator
Amauri Pinto Ferreira
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.

Oposição de resistência. Sucumbência reciproca. Aplicação do princípio da sucumbência. Os encargos sucumbenciais devem se submeter ao princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa a ação deve suportar o pagamento dos gastos dela decorrentes. Contudo, se, em decisão final, materializar-se sucumbência recíproca, deve-se observar o princípio da sucumbência, pois restará evidente que necessidade de proposição da Ação decorre de postura de ambas as partes.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915604765/apelacao-civel-ac-10701150431024001-mg

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