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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10557160002225001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10557160002225001 MG
Publicação
24/07/2018
Julgamento
10 de Julho de 2018
Relator
José Arthur Filho
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

Impõe-se o reconhecimento do cerceamento de defesa quando o órgão judicial impede a produção de prova necessária para o deslinde da controvérsia, mas julga improcedente a pretensão pela ausência de prova dos fatos constitutivos da parte autora, inobstante a revelia da demandada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915840639/apelacao-civel-ac-10557160002225001-mg

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