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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10026170007400003 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10026170007400003 MG

Publicação

07/08/2018

Julgamento

2 de Agosto de 2018

Relator

Carlos Levenhagen
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - INAPTIDÃO PARA PROVER SEU SUSTENTO - ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

- Não demonstrada a possibilidade da ex-cônjuge de prover seu próprio sustento, através de atividade remunerada, descabida a exoneração pretendida - É possível a redução do encargo, desde que comprovada a alteração da situação econômico/financeira do alimentante - Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915898643/apelacao-civel-ac-10026170007400003-mg

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