jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10525150194062001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10525150194062001 MG
Publicação
03/08/2018
Julgamento
26 de Julho de 2018
Relator
Alberto Henrique
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO.

Não cabe conceder o efeito suspensivo ao recurso de apelação que tem por objeto sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Restam claros os motivos que ensejaram a improcedência da sentença recorrida, razão pela qual não há falar em sua nulidade ou contrariedade com a sentença proferida nos autos em apenso (ação revisional), uma vez que as provas anexas aos presentes autos são diversas das provas colididas nos autos em apenso, o que ensejou decisões com fundamentos diversos e resultados também diversos.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915899731/apelacao-civel-ac-10525150194062001-mg