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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000160560082001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10000160560082001 MG
Publicação
13/12/2016
Julgamento
13 de Dezembro de 2016
Relator
Mota e Silva
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO LIMINAR - POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO DE PARCELAS DO VALOR INCONTROVERSO - VALOR RAZOÁVEL E PRÓXIMO AO PACTUADO - ABSTENÇÃO DO CREDOR DE PROMOVER NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR.

Tendo em vista que o valor indicado como incontroverso correspondente a 82% do valor pactuado, é possível o deferimento do depósito do valor incontroverso, o qual é apto a afastar a mora. Dessa maneira, enquanto houver o pagamento, o credor deve se abster de negativar o nome do devedor.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915901116/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000160560082001-mg

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