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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10534120013287001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10534120013287001 MG
Publicação
21/08/2018
Julgamento
14 de Agosto de 2018
Relator
Wilson Benevides
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA CABÍVEL - SUSPENSÃO - SENTENÇA CASSADA.

- Homologado acordo celebrado entre as partes, não há que se falar em extinção do processo, devendo o feito ser suspenso até o integral cumprimento das obrigações estipuladas. v.v. APELAÇÃO CÍVEL - SUSPENSÃO DO FEITO - ACORDO HOMOLOGADO - PRAZO MÁXIMO - O prazo máximo de suspensão das ações de conhecimento contido no dispositivo do § 4º do art. 313 do CPC/2015 deve ser observado quando do pedido de suspensão do feito por ocasião de transação entre as partes.
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