10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX20966619001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
Renato Martins Jacob
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA. ACOLHIMENTO INVIÁVEL.
- Havendo prova cabal da autoria, materialidade e tipicidade do crime de roubo majorado tentado descrito na denúncia, consubstanciada na palavra da vítima, em consonância com testemunhos colhidos em juízo, resulta inviável o acolhimento da pretensão desclassificatória, mediante decote da majorante do concurso de agentes.