jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX20966619001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Renato Martins Jacob
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA. ACOLHIMENTO INVIÁVEL.

- Havendo prova cabal da autoria, materialidade e tipicidade do crime de roubo majorado tentado descrito na denúncia, consubstanciada na palavra da vítima, em consonância com testemunhos colhidos em juízo, resulta inviável o acolhimento da pretensão desclassificatória, mediante decote da majorante do concurso de agentes.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/916018434/apelacao-criminal-apr-10024120966619001-mg