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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: XXXXX30011095001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Catta Preta
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Ementa

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. CRIME DE INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA.

- Afastada está a alegação de intempestividade, se o recurso foi interposto dentro do quinquídio legal - Presentes provas suficientes da materialidade e indícios da participação do acusado na prática do crime, a manutenção da decisão de pronúncia é medida que se impõe (art. 413, CPP)- Se restou comprovado nos autos a ocorrência de lesão corporal de natureza grave, não há que se falar em reforma da decisão.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/916074534/rec-em-sentido-estrito-10343130011095001-mg

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