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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10035120030800002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10035120030800002 MG
Publicação
31/08/2018
Julgamento
21 de Agosto de 2018
Relator
Mariangela Meyer
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REVALORAÇÃO DE PROVAS - INADEQUAÇÃO - INEXISTENCIA DE VÍCIO - RECURSO REJEITADO.

- A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC conduz à rejeição dos embargos.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/916222002/embargos-de-declaracao-cv-ed-10035120030800002-mg