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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10024991255480008 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10024991255480008 MG
Publicação
24/08/2018
Julgamento
14 de Agosto de 2018
Relator
Antônio Carlos Cruvinel
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619DO CPP- OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - FALHAS INEXISTENTES - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619DO CPP- OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - FALHAS INEXISTENTES - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619DO CPP- OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - FALHAS INEXISTENTES - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619DO CPP- OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -- OBSCURIDADE - FALHAS INEXISTENTES - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Não apontando o Embargante nenhuma das falhas a ensejar a modificação do julgado, constantes no artigo 619, do Código de Processo Penal, devem os embargos ser rejeitados. Rejeição dos embargos é medida que se impõe.
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