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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000180714743001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10000180714743001 MG

Publicação

24/08/2018

Julgamento

22 de Agosto de 2018

Relator

Alexandre Santiago
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA - TEORIA DA ASSERÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA - TEORIA DA ASSERÇÃO.

.V. - Nos casos de sublocação consentida pelo locador, apenas os sublocatários são legítimos para responder às pretensões de retomada do imóvel. (Des. Alexandre Santiago)
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/916294440/apelacao-civel-ac-10000180714743001-mg

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