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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10040150095251001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10040150095251001 MG
Publicação
14/09/2018
Julgamento
6 de Setembro de 2018
Relator
José Flávio de Almeida
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INGRESSO NA VIA SEM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA - JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL COM A PRESUNÇÃO DE POBREZA.

1- Se os documentos e as demais provas trazidas aos autos são concludentes no sentido de que a causa determinante do acidente foi a conduta do motorista que ingressou na via sem atenção e cuidados indispensáveis, é de se lhe imputar responsabilidade civil pela causação do dano. 2- O alegado excesso de velocidade não implica em culpa concorrente se não contribuiu decisivamente para o evento danoso. 3- O pagamento das custas recursais pela parte que requer justiça gratuita é ato incompatível com a declaração de pobreza.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/916326177/apelacao-civel-ac-10040150095251001-mg

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