Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024120767215001 MG

Na hipótese de responsabilidade objetiva da ré, compete à parte autora a prova da existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. Restando demonstrada a responsabilidade civil da parte apelada, pelos danos sofridos pela apelante, impõe-se a condenação dela ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. Em relação à quantia da indenização, ao fixar o valor do dano moral, deve-se ter em conta a dupla finalidade da condenação, qual seja, a de desestimular o responsável pelo dano, de forma a levá-lo a tomar atitudes que previnam a ocorrência futura de atos semelhantes, e a de compensar a vítima pela dor e inconvenientes que lhe foram indevidamente impostos.