Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX81079992001 MG

Incontroverso o atraso de viagem por prazo superior ao razoável e caracterizando fortuito interno o trânsito intenso nos arredores do terminal, fica configurada a prestação defeituosa do serviço, a atrair responsabilidade objetiva do fornecedor, nos termos do artigo 14 do CDC. A reparação do dano moral deve ser proporcional à intensidade da dor, que, a seu turno, diz com a importância da lesão para quem a sofreu. Não se pode perder de vista, porém, que à satisfação compensatória soma-se também o sentido punitivo da indenização, de maneira que assume especial relevo na fixação do quantum indenizatório a situação econômica do causador do dano.