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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000180901134000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 10000180901134000 MG
Publicação
11/10/2018
Julgamento
2 de Outubro de 2018
Relator
Maria Luíza de Marilac
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR FALTA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO - PREJUDICIALIDADE - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

Diante da superveniência de decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória, resta prejudicada a concessão da ordem sob o fundamento de ausência de análise pela autoridade coatora. A manutenção do decreto de prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria do crime, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, sobretudo no que se refere ao modo concreto com que o paciente teria agido. Eventuais condições pessoais, ainda que favoráveis, não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação da prisão preventiva, mormente diante de elementos concretos e legítimos que demonstram a essencialidade da manutenção da custódia antecipada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/916410454/habeas-corpus-criminal-hc-10000180901134000-mg

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