6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000204697916001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10000204697916001 MG
Publicação
20/08/2020
Julgamento
19 de Agosto de 2020
Relator
Pedro Aleixo
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDDE
- Deve-se majorar a condenação em danos morais estipulada em valor inferior ao aplicado por essa Câmara.