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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000191672716001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10000191672716001 MG
Publicação
27/08/2020
Julgamento
26 de Agosto de 2020
Relator
Adriano de Mesquita Carneiro
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO.

Para que os embargos à execução excepcionalmente tenham efeito suspensivo, devem ser preenchidos, cumulativamente, os requisitos indicados no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil. Verifica-se a probabilidade do direito a partir da relevância dos fundamentos apresentados pela parte embargante, mormente ante a discussão de fraude cometida em relação ao título executivo. Patentes, ainda, os prejuízos decorrentes da situação, ante a iminência de leilão do imóvel penhorado, de forma a configurar o perigo de dano. Presentes, portanto, os requisitos relativos à tutela provisória e garantido o juízo, a atribuição de efeito suspensivo é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918810878/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000191672716001-mg

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