Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10188190054232001 MG

Considerando que o artigo 59 do Código Penal prevê oito circunstâncias judiciais, entendo que o aumento da pena-base em um oitavo para cada um delas é proporcional e suficiente, não se olvidando a possibilidade de aumento em patamar superior, caso uma circunstância assuma especial relevância em relação às demais, o que, contudo, não é o caso dos autos.