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6 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10145190019037001 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 10145190019037001 MG

Publicação

09/09/2020

Julgamento

25 de Agosto de 2020

Relator

Furtado de Mendonça

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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TIPICIDADE EVIDENCIADA - PROVA ORAL E CIRCUNSTANCIAL SUFICIENTES -CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE.

- Evidenciada a materialidade e autoria do delito narrado na Inicial, é de rigor a condenação.