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25 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205082407000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 10000205082407000 MG
Publicação
14/09/2020
Julgamento
9 de Setembro de 2020
Relator
Doorgal Borges de Andrada
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO, APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E ENVOLVIMENTO DE MENOR. ART. 312 DO CPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO PRESTES A SE ENCERRAR. EXCEPCIONALIDADE CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). FEITO COMPLEXO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. MANUTENÇÃO NO CÁRCERE. ORDEM DENEGADA.

Estando devidamente fundamentada a decisão que determinou a prisão preventiva e estando demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública, mormente por ser o réu reincidente e em razão da grande quantidade de droga apreendida e do envolvimento de menor na empreitada criminosa, a segregação cautelar se impõe. O excesso de prazo deve ser reconhecido somente quando houver extrapolado injustificadamente todo o prazo estabelecido na lei, ou ainda quando o prazo for excessivamente excedido. Não se justifica a concessão de relaxamento de prisão por excesso de prazo na formação da culpa quando a instrução criminal encontra-se próxima de se encerrar, mormente se a culpa pela demora no andamento do feito pode ser justificada pela grave situação pandêmica em curso, não se vislumbrando a ocorrência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
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