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25 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205093123000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 10000205093123000 MG
Publicação
14/09/2020
Julgamento
9 de Setembro de 2020
Relator
Doorgal Borges de Andrada
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO E AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP. PACIENTE MULTIREINCIDENTE, INCLUSIVE ESPECÍFICO, QUE RECENTEMENTE OBTEVE O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO AGENTE NO CÁRCERE. ORDEM DENEGADA.

- Estando devidamente fundamentada a decisão que determinou a prisão preventiva e estando demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública, para prevenir a ocorrência de novos fatos criminosos, especialmente pelo fato de o paciente já ter sido condenado anteriormente, sendo reincidente específico, bem como ter supostamente praticado o delito enquanto gozava de recente liberdade provisória, a segregação cautelar se impõe - A prisão preventiva funciona com a finalidade de prevenção, e não com a de punição, que é característica apenas da prisão definitiva - Ordem denegada.
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