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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX70259865004 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Vasconcellos
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - FORÇA NOVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.

- Para que seja deferida a liminar de Reintegração de Posse, o postulante deve comprovar o preenchimento dos requisitos cumulativos previstos no art. 561, do CPC/2015 - O Col. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou na direção de que, "tratando-se de ação possessória lastreada em posse de força velha, ou seja, ocorrida a mais de um ano e dia, o pedido liminar há de ser analisado com base nos requisitos autorizadores previstos no art. 273, do Código de Processo Civil" (AREsp: XXXXX/MG) - Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927497462/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000170259865004-mg

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