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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10522030000791002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10522030000791002 MG
Publicação
03/06/2020
Julgamento
26 de Maio de 2020
Relator
Yeda Athias
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA -- CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA -Encerrado o inventário, com o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, as questões relativas à alegada nulidade da partilha e (in) validade da obrigação assumida no contrato particular de compra e venda devem ser debatidas pela via própria, segundo inteligência dos arts. 494c/c 656do CPC.
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