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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
10080100019191007 MG
Publicação
04/06/2020
Julgamento
26 de Maio de 2020
Relator
Alexandre Victor de Carvalho
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Inteiro Teor



EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS TENTADOS - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - CARACTERIZAÇÃO - PRONÚNCIA MANTIDA.

Deve-se pronunciar o acusado quando existir prova acerca da acusação, vale dizer, prova da materialidade do delito e indícios suficientes da autoria.

REC EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0080.10.001919-1/007 - COMARCA DE BOM SUCESSO - RECORRENTE (S): CLAUDINEY AVELAR DA SILVA - RECORRIDO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 5ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO.

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO

RELATOR.





DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO (RELATOR)



V O T O

RELATÓRIO



O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS ofereceu denúncia em face de CLÓVIS AUGUSTO BORGES e CLAUDINEY AVELAR DA SILVA, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 121, caput c/c art. 14, Il do Código Penal.

Segundo consta da denúncia, no dia 15 de maio de 2010, por volta de 2h12, no local denominado "Danceteria Ranchão", situado na Rua Michael Charles Fleming, s/n, Bairro Areão, Município de Santo Antônio do Amparo, na Comarca de Bom Sucesso, os acusados, em comum acordo de vontades e com manifesto animus necandi, efetuaram disparos de arma de fogo atingindo as vítimas Paulo Rufino, Rodrigo José Barcelos e Luiz Fernando Moreira de Morais, sendo certo que não conseguiram matá-lo por circunstâncias alheias à vontade.

Após regular instrução, sobreveio a decisão, pronunciando CLAUDINEY AVELAR DA SILVA pela prática do crime tipificado no art. 121, caput c/c art. 14, II, por três vezes, e art. 14 da Lei 10.826/03 e CLÓVIS AUGUSTO BORGES, pela prática do crime tipificado no art. 121, caput c/c art. 14, Il c/c art. 29, por três vezes, todos do Código Penal.

O acusado CLÓVIS AUGUSTO BORGES interpôs o recurso em sentido estrito e o acusado CLAUDINEY AVELAR DA SILVA manifestou interesse em recorrer, sendo as razões do recurso apresentadas em segunda instância. O TJMG, por meio da 5ª Câmara Criminal, acolheu a preliminar suscitada pelo réu Claudiney, anulando o feito, No mérito, negou provimento ao recurso interposto pelo réu CLÓVIS Augusto, mantendo a decisão de pronúncia.

Os embargos infringentes opostos por CLÓVIS Augusto Borges foram rejeitados. Negado provimento ao recurso especial, o réu interpôs agravo, que foi conhecido, sendo negado provimento ao recurso especial.

Retomada a marcha processual na primeira instância, após apresentação das alegações finais pelo acusado Claudiney, veio a decisão, pronunciando CLAUDINEY AVELAR DA SILVA, pela prática do delito previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, II, por três vezes, ambos do Código Penal e art. 14 da Lei 10.826/06.

O réu interpôs o presente recurso em sentido estrito, sustentando, em suas razões que não há provas acerca da autoria delitiva, aduzindo que a principal testemunha Fabiano Avelar se retratou em juízo e que a confissão não possui verossimilhança. Alegou que a ineficiência para com a preservação das provas do local do crime dificultou a análise dos fatos; que a prova da materialidade está prejudicada e não ficaram constatados indícios da autoria, invocando o princípio in dubio pro reo. Pediu impronúncia e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de lesão corporal.

As contrarrazões ministeriais foram juntadas aos autos.

A Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.



CONHECIMENTO



Conheço do recurso em face do seu ajuste legal.



MÉRITO

Passo a examinar o que foi produzido no caderno probatório em relação ao acusado Claudiney (estando já definida a situação jurídica do corréu CLÓVIS cujo recurso foi desprovido, por maioria, nesta 5ª Câmara Criminal).

A materialidade dos delitos restou fartamente comprovada pelo boletim de ocorrência de f.03/09, autos de apreensão de f.11/12, boletim de ocorrência de f.28/29, laudo de determinação de calibre de f.47/48, auto de corpo de delito indireto de f.49. 61 e 63, laudo de exame balístico de f.65/69 e auto de apreensão de f.100.

Para este corréu, ora recorrente, há indícios suficientes de autoria. Em seu interrogatório judicial, Claudiney deu sua versão para os fatos:

"que há uns 06 meses antes dos fatos esbarrou nas vítimas, motivo pelo qual depois brigaram, tendo elas ameaçado o interrogando de morte; que desde então, o interrogando passou a andar armado, por medo das vítimas; que no dia dos fatos, na danceteria, os 03" partiram "para cima do interrogando; que o interrogando estava armado; que a arma era do interrogando; que adquiriu a arma de Guilherme; que começou a andar armado porque as vítimas o estavam ameaçando; que atirou nas vítimas e saiu da danceteria, apavorado; que subiu na moto de Clóvis, pedindo-o que o tirasse dali; que saíram do local; que já conhecia Clóvis; que no dia dos fatos não tinha visto Clóvis: que montou a garupa da moto sem que Clóvis soubesse que era o interrogando; que Clóvis andou alguns metros e deixou o interrogando, dizendo que não iria mais levar o interrogando; que não indicou o caminho para Clóvis, tendo este último conduzido a moto e deixado o interrogando há uns 100 metros do local; que Clóvis perguntou para o interrogando o que estava acontecendo; que o interrogando não Ihe disse nada e saiu correndo. (...) que na época dos fatos já havia parado de fazer uso de drogas; que não usou entorpecentes com Clóvis; que estava andando armado, depois de uns 02 meses que as vítimas o estava ameaçando; que no dia dos fatos já saiu armado, pois estava com medo; que estava andando armado, antes dos fatos, há uns 03 dias; que conversou com Clóvis, após os fatos, explicando o que tinha acontecido; que deu uns 03 disparos; que a capacidade da arma era 06 disparos; que o problema com as vítimas surgiu de uma briga que tiveram em Santo Antônio do Amparo; que não tinha o hábito de ir à Oliveira; que no dia dos fatos foi a danceteria Ranchão, sozinho; que era solteiro (...) que compareceu espontaneamente à depol para prestar depoimento" - f. 400/401.

A testemunha Roberto Bracarense, em juízo, afirmou que, quando chegou ao local, Fabiano informou que o autor dos disparos era Berico (apelido do recorrente Claudiney) - f. 248.

A testemunha Fabiano, em juízo, declarou que não viu quem efetuou o disparo e que o comentário era de que Berico tinha disparado - f. 252.

A vítima Paulo Rufino afirmou, em juízo, que Claudiney atirou nela e que ele estava 'de cara limpa', sendo que acertou dois tiros - f. 253. Não havia, segundo ela, qualquer contexto de reação/defesa.

A vítima Rodrigo José Barcelos confirmou a sua narrativa de ter sido atingida por disparo de arma de fogo, sem qualquer contexto de reação/defesa - f. 291.

Disparos de arma de fogo em direção às vítimas, data maxima venia, autorizam, no mínimo, o reconhecimento da presença do dolo eventual quanto ao evento morte. Portanto, o pedido de desclassificação para lesões corporal é descabido.

A autoria imputada ao recorrente é plausível, estando presentes indícios bem suficientes. A confissão dos disparos, feita em juízo pelo réu, tem respaldo em tudo mais que foi produzido nos autos.



CONCLUSÃO



Com essas considerações, nego provimento ao recurso.

Custas ao final.



DES. PEDRO COELHO VERGARA - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. EDUARDO MACHADO - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "NEGARAM PROVIMENTO"
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