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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000200411262001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10000200411262001 MG
Publicação
03/09/2020
Julgamento
3 de Setembro de 2020
Relator
Domingos Coelho
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - CORPO ESTRANHO EM REFRIGERANTE - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.

- Todos da cadeia de fornecimento do produto são legitimados a figurar no polo passivo da demanda - Não configura cerceamento de defesa quando a prova pericial é indeferida por ser dispensável ao deslinde da demanda, conforme preconiza o parágrafo único do art. 370 do CPC - A aquisição e o consumo de refrigerante com corpo estranho - larva em seu interior - é suficiente para configurar dor moral passível de reparação - Na fixação do "quantum" indenizatório, deve ser levado em conta a extensão do dano, proporcionando à vítima uma satisfação econômica na justa medida do abalo sofrido, não se configurando fonte de enriquecimento sem causa, nem se apresentando inexpressiva.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931193371/apelacao-civel-ac-10000200411262001-mg

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