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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10694180007148001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10694180007148001 MG
Publicação
03/05/2019
Julgamento
23 de Abril de 2019
Relator
Paulo Cézar Dias
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -AUSÊNCIA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -AUSÊNCIA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -AUSÊNCIA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL -- TRÁFICO DE DROGAS -AUSÊNCIA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. No processo criminal vigora o princípio segundo o qual a prova, para alicerçar um decreto condenatório, deve ser irretorquível, cristalina e indiscutível. Se o contexto probatório se mostra frágil a embasar um decreto condenatório, insurgindo dúvida acerca da autoria dos fatos delituosos, imperiosa é a decretação da absolvição do acusado, consoante o princípio do in dubio pro reo.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932459675/apelacao-criminal-apr-10694180007148001-mg

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