Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000190905844001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO -. DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Deve-se fixar o valor da compensação do dano moral com cautela e prudência, atendendo às peculiaridades próprias ao caso concreto, de modo que o valor arbitrado não seja elevado ao ponto de culminar aumento patrimonial indevido ao lesado, nem inexpressivo a ponto de não servir ao seu fim pedagógico.