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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190905844001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10000190905844001 MG
Publicação
18/10/2019
Julgamento
16 de Outubro de 2019
Relator
Domingos Coelho
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO -. DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Deve-se fixar o valor da compensação do dano moral com cautela e prudência, atendendo às peculiaridades próprias ao caso concreto, de modo que o valor arbitrado não seja elevado ao ponto de culminar aumento patrimonial indevido ao lesado, nem inexpressivo a ponto de não servir ao seu fim pedagógico.
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