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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40228480001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Estevão Lucchesi
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - ÔNUS DA PROVA.

É cediço que a regra geral é a de que ao autor incube a prova do fato constitutivo do seu direito (art. 373, I do CPC). Considerando que os apelantes não cumpriram com o seu ônus probatório quanto à existência do alegado dano moral, mormente porque não restou devidamente demonstrada a existência das supostas agressões físicas, a improcedência do pedido de indenização por dano moral é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933268804/apelacao-civel-ac-10027140228480001-mg