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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Alberto Henrique
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Inteiro Teor



EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 1022 CPC - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - NÃO ACOLHIMENTO. Ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário, devem os embargos respeitar os requisitos previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0702.14.048845-4/002 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - EMBARGANTE (S): JOVETA REZENDE BORGES - EMBARGADO (A)(S): RONALDO ROSA DA SILVA - INTERESSADO (S): BANCO J. SAFRA S.A.

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em, à unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DES. ALBERTO HENRIQUE

RELATOR.





DES. ALBERTO HENRIQUE (RELATOR)



V O T O

Cuida-se de embargos de declaração opostos por Joveta Rezende Borges, contra o acórdão de fls. 339/344, que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo embargado, afastando a condenação ao pagamento de danos materiais ao embargante no importe de R$ 39.008,44, realinhando os ônus de sucumbência.

Busca a embargante o aperfeiçoamento do r. acórdão sob a alegação de que houve omissão no que se refere à demonstração, através dos depoimentos testemunhais, da correlação entre as despesas relativas aos danos materiais e o evento danoso. Sustenta que o embargado não impugnou o valor dos recibos.

É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso.

Conheço os embargos, mas passo a rejeitá-los, uma vez que extrai-se das razões da ora embargante ser a sua pretensão, em verdade, rever questão já decidida, valendo-se deste recurso como via de reexame da matéria. Não há nos autos nenhuma prova da gravidade das lesões da autora que justifique os gastos apresentados, tampouco nexo causal entre estes e o atropelamento.

Destarte, sendo inadmissível, nos embargos declaratórios, rediscutir matéria meritória sobre qual já houve pronunciamento, por afronta ao disposto no art. 1022 do CPC, entendo que os embargos não merecem acolhimentos.

Ressalto que todas as questões levantadas nos autos foram devidamente analisadas, não havendo falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Ademais, registra-se que mesmo que interpostos com o intuito de prequestionamento os embargos declaratórios devem atender os requisitos trazidos pelo art. 1022 do CPC.

Mediante tais considerações, não acolho os embargos de declaração.

É como voto.



DES. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937779589/embargos-de-declaracao-cv-ed-10702140488454002-uberlandia/inteiro-teor-937780443