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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 5076923-33.2009.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 5076923-33.2009.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
22/01/2010
Julgamento
10 de Novembro de 2009
Relator
Judimar Biber
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Ementa

TRÁFICO - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - COMPLEXIDADE DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DENEGAÇÃO.

Patente que fiquem nos autos condições de complexidade do processo em função do grande volume de acusados e a complexidade das investigações que resultaram na denúncia de treze indivíduos além do paciente, a demora no encerramento da instrução criminal tem justificativa no princípio da razoabilidade e na própria periculosidade do paciente e seus comparsas, aplicando-se o princípio da razoabilidade, que justifica, em circunstâncias especiais, uma maior dilação do prazo na formação da culpa, em virtude das peculiaridades de cada caso concreto, mormente quando se investiga grande organização criminosa em local de notório movimento do tráfico. Denegado o 'Habeas Corpus'.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937849312/habeas-corpus-criminal-hc-10000095076923000-mg

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