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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

15/05/2018

Julgamento

15 de Maio de 2018

Relator

Fernando Lins
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Inteiro Teor



EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - SUPOSTA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

- Embora os embargos de declaração devam ser utilizados nas hipóteses em que o julgado padeça de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mostra-se razoável admiti-los, sem efeitos infringentes, apenas para esclarecer a questão da minoração dos honorários advocatícios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.17.072717-6/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE (S): LUCIANA GERMANO DE SOUZA - EMBARGADO (A)(S): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 18ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTO.



DES. VASCONCELOS LINS

RELATOR.





DES. VASCONCELOS LINS (RELATOR)



V O T O

LUCIANA GERMANO DE SOUZA opôs embargos de declaração com o propósito de ver sanada a contradição que imputa ao acórdão prolatado no processo nº 1.0000.17.072717-6/001, o qual deu provimento à apelação interposta.

Alega que a Turma deu provimento ao recurso e, consequentemente, descaracterizou o quadro de sucumbência recíproca e redimensionou os honorários para que o réu/apelado fosse condenado a arcar com a integralidade das custas e honorários, estes arbitrados em R$1.000,00.

Informa ainda que, em decorrência do provimento do recurso interposto, os honorários foram majorados para 3% do valor da causa.

Diante disso, afirma ter sido A Turma contraditória ao ter, na verdade, reduzido o valor dos honorários de R$1.000,00, para 3% do valor da causa, que corresponde a R$972,31.

É o relatório.

Conheço do recurso, pois presentes os respectivos pressupostos de admissibilidade.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a contradição apontada pelo embargante diz respeito à suposta diminuição do valor devido a título de honorários.

Faz-se necessário esclarecer que a Turma Julgadora não reduziu o valor arbitrado a título de honorários. No acórdão recorrido foi determinado o redimensionamento dos ônus sucumbenciais, de forma que o réu/apelado arcasse com a integralidade do valor arbitrado a título de honorários, qual seja, R$1.000,00. Posteriormente, os julgadores determinaram a majoração dos honorários, de forma que fosse acrescida ao valor acima determinado a quantia correspondente a 3% do valor da causa.

Assim, a Turma majorou o valor dos honorários, uma vez que determinou ser devida à autora/apelante, a importância de R$1.000,00, arbitrados pelo juízo a quo, acrescida do equivalente a 3% do valor da causa.

Nesse sentido, não há que se falar em contradição. Deve-se apenas acolher os embargos opostos, sem efeitos infringentes, para esclarecer a decisão recorrida no que tange ao valor efetivamente arbitrado a título de honorários advocatícios.

Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTO.



DES. MOTA E SILVA - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. ARNALDO MACIEL - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "ACOLHERERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTO"
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