Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2012.8.13.0024 Belo Horizonte

- Discutida a responsabilidade civil por erro supostamente ocorrido durante a gestação e o parto, é aplicável tanto ao médico quanto ao hospital o regime de responsabilidade subjetiva, entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e defendido por parte relevante da doutrina - A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance se refere a casos em que o dever de indenizar nasce no caso de alguém, por sua conduta, tolher de outrem a oportunidade de tentar obter resultado útil ou tentar evitar um prejuízo - Em casos tais, a chance é considerada bem jurídico autônomo, cuja violação pode ensejar indenização pelo prejuízo - A indenização por dano moral deve ser arbitrada com observância da natureza e da intensidade do dano, da repercussão no meio social, da conduta do ofensor, bem como das capacidades econômicas das partes envolvidas. Tratando-se da aplicação da teoria da perda de uma chance, deve-se, ainda, considerar a redução proporcional do prejuízo experimentado pelo ofendido.