5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 153XXXX-71.2008.8.13.0525 Pouso Alegre
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
28/05/2014
Julgamento
20 de Maio de 2014
Relator
Alberto Vilas Boas
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Ementa
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA.
- Inexistindo vício, mas sim o interesse de revisar a decisão colegiada, não há razão para modificar o teor do julgado.