Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 034XXXX-49.2013.8.13.0000 Igarapé

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 0347167-49.2013.8.13.0000 Igarapé

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

17/06/2014

Julgamento

29 de Maio de 2014

Relator

Valdez Leite Machado

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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISPOSTO CONTRARIAMENTE À SÚMULA DO JULGAMENTO - ERRO MATERIAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

- Verificado que o dispositivo do acórdão contraria a súmula do julgamento, deve-se reconhecer o erro material para sanar o vício e adequar a conclusão do decisum ao extrato do julgamento.