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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-94.2013.8.13.0000 Juiz de Fora

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Otávio Portes
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -- HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. Ao se arbitrar o valor dos honorários do perito deve-se analisar o trabalho a ser desenvolvido, sua complexidade, horas que serão consumidas e a necessidade de deslocamento e de equipe. Perícia médica que irá limitar-se a exame do periciando em local escolhido pelo perito, nohorário e data por ele determinados, sem grande complexidade, deve ser valorada dentro dos princípios da razoabilidade e da moderação a fim de que não onere a parte e inviabilize a produção da prova que considera eficaz ao direito de que se diz ser detentor. (VOTO VENCIDO): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - Valores elevados referentes aos honorários periciais comprometem a prestação jurisdicional - Tendo em vista que as Resoluções do Conselho da Justiça Federal não vinculam as decisões proferidas na Justiça Comum, considero que a fixação dos honorários periciais deve obedecer a critério discricionário do julgador - Agravo provido, para reduzir o valor dos honorários periciais para R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939484171/agravo-de-instrumento-cv-ai-10145100535072002-juiz-de-fora