jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-46.2011.8.13.0382 Lavras

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Silas Vieira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PRELIMINAR - NULIDADE - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADO - OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.

- Demonstrado que a recorrente não foi validamente intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, e por tal razão não foi interrogada, impõe-se a declaração de nulidade do processo, a partir do aludido ato processual, por ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939509992/apelacao-criminal-apr-10382110161405001-lavras

Informações relacionadas

Rafael Salomão, Advogado
Modeloshá 2 anos

Alegações Finais. Lesão Corporal

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-16.2008.8.13.0701 Uberaba

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-52.2015.8.26.0360 SP XXXXX-52.2015.8.26.0360

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2018/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PI 2021/XXXXX-9