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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 006XXXX-96.2013.8.13.0693 Três Corações

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

24/07/2014

Julgamento

15 de Julho de 2014

Relator

Jaubert Carneiro Jaques
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO CABIMENTO - RES FURTIVA DE VALOR NÃO INSIGNIFICANTE - TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA RECONHECIDA - INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PERPETRADO COM ABUSO DE CONFIANÇA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE.

- A insignificância deve ser aferida levando-se em consideração não só o valor da coisa subtraída, mas, também, outras circunstâncias capazes de demonstrar que a conduta foi ofensiva e reprovável, revelando-se incabível a aplicação do referido princípio na hipótese vertente, em que a res furtiva foi estimada em valor não irrisório e há indícios de que o réu aproveitou-se da confiança dada pela vítima para cometer o crime.
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