jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 1286406-43.2007.8.13.0518 Poços de Caldas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1286406-43.2007.8.13.0518 Poços de Caldas
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 10ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
24/02/2010
Julgamento
19 de Janeiro de 2010
Relator
Electra Benevides
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - BOMBAS DE COMBUSTÍVEL - ARRESTO - EMBARGANTE - PROVA DE PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES.

Conforme preleciona o artigo 333, inciso I do CPC, incumbe ao autor o ônus comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Não o fazendo a contento, deverá suportar os riscos advindos do mau êxito na atividade probatória, amargando uma decisão desfavorável. Não comprovando o embargante por meios contundentes que era o proprietário das novas bombas de combustível instaladas em imóvel de sua propriedade, e que foram objeto de arresto, deverá ser julgados improcedentes os pedidos iniciais dos embargos de terceiro. Preliminar rejeitada e recurso provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939542247/apelacao-civel-ac-10518071286406001-pocos-de-caldas