Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 404XXXX-38.2004.8.13.0024 Belo Horizonte

1) A responsabilidade civil do empregador pelos danos causados em razão de acidente de trabalho é subjetiva, demandando comprovação da sua culpa, ainda que em grau leve.

2) Se não comprovada a culpa do empregador, que fornecia cinto de segurança e fiscalizava os empregados, não há que se falar em reparação por danos materiais e morais decorrentes do acidente.

3) Se o acidente do trabalho (queda do 7º andar de um edifício em construção) ocorreu no horário de almoço, momento em que o empregado não usava equipamento de segurança, restou caracterizada a culpa exclusiva da vítima, o que afasta o dever do empregador de indenizar.