jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 0936586-23.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 0936586-23.2013.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
20/08/2014
Julgamento
7 de Agosto de 2014
Relator
Albergaria Costa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

RESOLUÇÃO n.º 705/2012 DO TJMG. COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. INSTRUÇÃO INICIADA. MANUTENÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. Na ausência de interesse pela Fazenda Pública, é incontroversa a competência da Vara de Registros Públicos. Contudo, nos termos da Resolução do TJMG, continuarão no Juízo de origem as ações de usucapião que, na data de vigência de referida resolução, estiverem em curso na Comarca de Belo Horizonte e que já tiverem iniciado sua instrução. Conflito conhecido e acolhido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939697878/conflito-de-competencia-cc-10000130936586000-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 38 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 583031554 RS

USUCAPIAO. PREVALENCIA DO FORO DA SITUACAO DA COISA, AINDA QUE A AÇÃO TENHA SIDO CONTESTADA PELO ESTADO. APLICACAO DO ART- 95 DO CPC . ENVOLVENDO A CONTESTACAO SO MATERIA DE DIREITO, O JUIZ DEVE PROFERIR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTENCIA DE PRESUNCAO DE DOMINIO PÚBLICO EM RELACAO AOS IMOVEIS REGISTRADOS. AÇÃO …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

TJMG • 0028516-72.2016.8.13.0441 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PROCESSO: 0028516-72.2016.8.13.0441 Vistos, etc., MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA aforou em face do ESTADO DE MINAS GERAIS a ção de Execução alegando, em síntese, ser credor de honorários advocatícios…
Tribunal de Justiça do Amazonas
Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Conflito de competência cível : CC 0633583-14.2015.8.04.0001 AM 0633583-14.2015.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES ________________________________________________________________ CÂMARAS REUNIDAS…