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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr: ED 2260500-22.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
29/08/2014
Julgamento
21 de Agosto de 2014
Relator
Cássio Salomé
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU EMBARGOS INFRINGENTES - ALEGADA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E SUPRIMENTO DE DEFICIÊNCIA NA DECISÃO EMBARGADA - ARGUIÇÃO VAGA DE OCORRÊNCIA DE NULIDADE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS - MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO CURSO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE O TEMA NOS INFRINGENTES OU MESMO NAS APELAÇÕES AVIADAS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DO VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.

- Se a matéria suscitada nos embargos de declaração, de cunho processual (nulidade), não foi objeto de discussão em nenhuma fase do processo, muito menos do Acórdão embargado, e se sequer indicou a embargante onde residiria o vício que, de forma vaga, só agora alegou existir, a rejeição do recurso é medida de rigor.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939747362/embargos-de-declaracao-cr-ed-10024112260500004-belo-horizonte