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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-35.2010.8.13.0317 Itabira

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

José Marcos Vieira
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Ementa

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUE NA RETAGUARDA. PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC. MORTE DE PASSAGEIRO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. DPVAT. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. SÚMULA 246, STJ. PENSIONAMENTO. 2/3 SOBRE O VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO LÍQUIDO AUFERIDO PELA VÍTIMA. CUMULAÇÃO DE PENSÃO DO INSS COM PENSÃO DECORRENTE DE ILÍCITO CIVIL. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. LIMITE TEMPORAL DA PENSÃO. OBRIGAÇÃO VITALÍCIA. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

- A colisão na traseira implica presunção de culpa do condutor do veículo que segue na retaguarda. Referida presunção é relativa, incumbindo ao motorista que colidiu com a traseira do outro veículo o ônus de comprovar que não agiu com culpa, ou que a culpa seja exclusivamente do condutor antecedente, em caso de sucessivas colisões (engavetamento) - A indenização deverá ser fixada com observância da natureza e da intensidade do dano, da conduta do ofensor, bem como da capacidade econômica das partes envolvidas - Os juros moratórios advindos de dano moral extracontratual devem ser computados da data da lesão, nos termos da Súmula 54 do STJ - Enquanto a pensão mensal a que condenado o Apelante advém de responsabilidade civil, a pensão por morte paga pelo INSS é decorrente de obrigação contratual, ante o pagamento de contribuição previdenciária pela vítima do acidente, sendo irrelevante a cumulação de tais verbas - O termo final de pagamento do pensionamento mensal é determinado pela expectativa de vida da vítima, haja vista que o pensionamento mensal é apenas forma de compensação daquilo com que o falecido deixou de contribuir para o sustento da família em razão de sua morte prematura - "O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada" (Súmula 246 do STJ)- Os juros de mora incidentes sobre o capital segurado fluem desde a citação da seguradora na lide secundária, nos termos do art. 219 do CPC de 1973, aplicável à espécie, e a correção monetária desde a data da celebração do contrato.
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