jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-92.2012.8.13.0145 Juiz de Fora

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Tiago Pinto
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PACTA SUNT SERVANDA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PACTA SUNT SERVANDA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PACTA SUNT SERVANDA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO -- PACTA SUNT SERVANDA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. O princípio do pacta sunt servanda somente pode ser relativizado na hipótese de contratos com cláusulas abusivas. Hipótese não ocorrente. A capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano é possível em relação a todos os contratos bancários celebrados a partir de 30 de março de 2000, quando pactuada. V.V. (DES. ANTÔNIO BISPO)
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939769056/apelacao-civel-ac-10145120506392001-juiz-de-fora

Informações relacionadas

Sandra Regina Fonseca, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo de Ação de Oposição

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-78.2016.8.07.0001 DF XXXXX-78.2016.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-42.2020.8.26.0032 SP XXXXX-42.2020.8.26.0032

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-59.2019.8.07.0003 DF XXXXX-59.2019.8.07.0003