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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0179409-56.2012.8.13.0525 Pouso Alegre

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
26/10/2018
Julgamento
18 de Outubro de 2018
Relator
Newton Teixeira Carvalho
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO

- É procedente o pedido de indenização, por danos morais, em ação em que a parte ré não fez prova contrária às alegações, que deram causa ao prejuízos da empresa, com seus clientes. Ausente prova da má-fé e do dano processual, necessária a reforma da sentença para decotar a multa imputada à parte.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939773475/apelacao-civel-ac-10525120179409002-pouso-alegre

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