Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr: ED 032XXXX-94.2015.8.13.0145 Juiz de Fora

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 0321613-94.2015.8.13.0145 Juiz de Fora

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

31/10/2018

Julgamento

23 de Outubro de 2018

Relator

Antônio Carlos Cruvinel

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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

Acolhem-se os embargos de declaração para complementação do acórdão ante a omissão/obscuridade apontada, sem, contudo modificar o julgado. Embargos de declaração que se acolhem, sem modificar o julgado.